Questão de Noções de Direito do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 48)

O adicional de periculosidade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades ou operações perigosas, como contato com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, em percentual fixo de 30% sobre o salário básico do empregado, sem incluir outras parcelas como gratificações ou prêmios.

(A) Incorreta: Este valor seria 30% do salário mínimo (R$ 1.250,00 x 0,30 = R$ 375,00). O adicional de periculosidade não é calculado sobre o salário mínimo, mas sim sobre o salário básico do empregado, conforme Art. 193, § 1º, da CLT.
(B) Incorreta: Este valor não corresponde a 30% do salário básico nem de qualquer outra base legalmente prevista para o adicional de periculosidade.
(C) Incorreta: Este valor seria 30% da soma do salário, gratificação e prêmio (R$ 2.000,00 + R$ 500,00 + R$ 200,00 = R$ 2.700,00; R$ 2.700,00 x 0,30 = R$ 810,00). Armadilha da banca: A pegadinha aqui é somar todas as verbas remuneratórias (salário, gratificação e prêmio) para calcular a base. Contudo, a legislação é clara ao determinar que o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico do empregado, excluindo gratificações, prêmios ou outras parcelas.
(D) Incorreta: Este valor seria 30% da soma do salário e da gratificação (R$ 2.000,00 + R$ 500,00 = R$ 2.500,00; R$ 2.500,00 x 0,30 = R$ 750,00). A base de cálculo correta é apenas o salário básico.
(E) Correta: O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário básico do empregado, conforme o Art. 193, § 1º, da CLT. O salário básico de Mercúrio é R$ 2.000,00. Assim, o cálculo é R$ 2.000,00 x 30% = R$ 600,00.