Questão nº 46
Questão de Noções de Direito do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 46)
Arquimedes e a Transportadora de Carga Gira Mundo Ltda. pretendem extinguir o vínculo empregatício mediante acordo. O contrato de trabalho tem menos de 1 ano, sendo o último salário de Arquimedes de R$ 1.500,00, havendo na conta do FGTS o saldo de R$ 800,00. Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado na hipótese deverá ser de I, a indenização sobre o saldo do FGTS de II, bem como o direito ao saque de III da conta do FGTS.
As lacunas I, II e III, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
- AR$ 750,00 − R$ 160,00 − R$ 640,00 (alternativa correta)
- BR$ 1.200,00 − R$ 200,00 − R$ 800,00
- CR$ 750,00 − R$ 200,00 − R$ 640,00
- DR$ 1.500,00 − R$ 160,00 − R$ 400,00
- ER$ 1.200,00 − R$ 320,00 − R$ 800,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A extinção do contrato de trabalho por acordo mútuo, prevista na CLT, é uma modalidade intermediária onde empregado e empregador concordam em encerrar o vínculo, resultando em direitos trabalhistas pagos em percentuais específicos, geralmente reduzidos em relação à demissão sem justa causa.
- (A) Correta: Os valores estão corretos: o aviso prévio indenizado é pago pela metade (R$ 1.500,00 / 2 = R$ 750,00), a indenização sobre o FGTS é de 20% do saldo (metade dos 40% devidos na demissão sem justa causa, ou seja, R$ 800,00 * 20% = R$ 160,00), e o saque do FGTS é de 80% do saldo (R$ 800,00 * 80% = R$ 640,00).
- (B) Incorreta: Os valores de aviso prévio, indenização do FGTS e saque do FGTS estão incorretos para a modalidade de acordo.
- (C) Incorreta: O valor da indenização sobre o saldo do FGTS está incorreto. A armadilha da banca aqui é induzir ao erro no cálculo da multa do FGTS, que é 20% do saldo (metade dos 40% da multa padrão), e não R$ 200,00 (que seria 25% do saldo, um percentual sem base legal para esta modalidade).
- (D) Incorreta: Os valores do aviso prévio e do saque do FGTS estão incorretos. O aviso prévio não é pago integralmente (R$ 1.500,00), e o saque do FGTS não é 50% do saldo.
- (E) Incorreta: Todos os valores apresentados para aviso prévio, indenização do FGTS e saque do FGTS estão incorretos.
Fonte: FCC TRT23 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.