Questão de Noções de Direito do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 45)

O tempo à disposição do empregador é aquele em que o empregado está aguardando ou executando ordens, ou seja, à disposição do seu chefe, e que é computado na jornada de trabalho. No entanto, o tempo de deslocamento casa-trabalho não se encaixa mais nessa definição legal.

(A) Incorreta: A legislação atual (após a Reforma Trabalhista de 2017) estabelece que o tempo de deslocamento não é considerado tempo à disposição, independentemente de a condução ser fornecida ou não pelo empregador.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve a situação das "horas in itinere" que existia antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Atualmente, mesmo em local de difícil acesso e com condução fornecida pelo empregador, o tempo de deslocamento não é computado na jornada. Armadilha: Esta é a alternativa mais tentadora, pois remete diretamente à regra anterior à Reforma Trabalhista, que muitos ainda podem confundir ou não ter atualizado. A banca explora o conhecimento desatualizado sobre as "horas in itinere".
(C) Incorreta: Não existe previsão legal que estabeleça um limite de duas horas diárias para que o tempo de deslocamento seja considerado tempo à disposição.
(D) Correta: Conforme o § 2º do Art. 58 da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, o tempo despendido pelo empregado de sua residência até o local de trabalho e vice-versa, mesmo que o empregador forneça a condução e o local seja de difícil acesso ou não servido por transporte público, não será computado na jornada de trabalho.
(E) Incorreta: Não existe previsão legal que estabeleça um limite de quatro horas diárias para que o tempo de deslocamento seja considerado tempo à disposição.