Questão nº 52
Questão de Serviço Social · FCC TRT23 2022 (nº 52)
A mediação de conflitos é oferecida pelos órgãos do Judiciário com vistas a solucionar situações controversas nas relações pessoais e coletivas, sejam elas da ordem comercial, judicial ou socioafetiva. A posição do conselho de classe de Assistentes Sociais para a mediação de conflitos é
- Acontrária à realização da atividade, e seu exercício é passível de punição ao profissional.
- Bfavorável à realização da atividade, desde que o profissional esteja devidamente inscrito no conselho.
- Cneutra à realização da atividade, deixando a decisão de sua realização ao profissional registrado no conselho.
- Dfavorável à realização da atividade, desde que o profissional seja habilitado pelo Conselho Nacional de Justiça.
- Econtrária à realização da atividade, todavia não há punição ao profissional que a exerça. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A mediação de conflitos é um processo onde uma terceira pessoa imparcial ajuda as partes a chegarem a um acordo. Para o Serviço Social, o conselho de classe tem uma posição específica sobre se o assistente social deve atuar como mediador.
(A) Incorreta: Embora o conselho seja contrário à atividade, não há previsão de punição ética para o profissional que a exerça, mas sim uma orientação sobre a descaracterização da profissão.
(B) Incorreta: O conselho não é favorável à mediação de conflitos como atribuição do assistente social.
(C) Incorreta: O conselho não é neutro; ele tem um posicionamento claro de que a mediação não se alinha com os princípios e atribuições do Serviço Social.
(D) Incorreta: O conselho não é favorável à mediação, independentemente de habilitação por outros órgãos, pois entende que a atividade descaracteriza o Serviço Social.
(E) Correta: O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) tem um posicionamento contrário à atuação do assistente social como mediador de conflitos, pois entende que essa atividade pode descaracterizar a profissão e seus princípios éticos e políticos, focados na garantia de direitos e transformação social. Contudo, essa atuação não é considerada uma infração ética passível de punição, mas sim uma atividade que não se alinha com as atribuições privativas da profissão.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.