Questão nº 60
Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 60)
FCC2022Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do TrabalhoMedicina do Trabalho
Gabarito: Dver comentário ↓
O artigo 93, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o plano de benefício da Previdência Social, estabelece a reserva de vagas para beneficiários reabilitados pelo órgão e também para pessoas com deficiência habilitadas na seguinte proporção: até
- A50 empregados − 3,0%; de 51 a 100 − 4,0%; de 101 a 500 − 5,0%; > 501 − 10,0%.
- B50 empregados − 2,0%; de 51 a 100 − 3,0%; de 101 a 500 − 4,0%; > 501 − 5,0%.
- C100 empregados − 1,0%; de 101 a 500 − 2,0%; de 501 a 1.000 − 3,0%; > 1.001 − 4,0%.
- D200 empregados − 2,0%; de 201 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 4,0%; > 1.001 − 5,0%. (alternativa correta)
- E100 empregados − 2,0%; de 101 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 5,0%; > 1.001 − 10,0%.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitados é um conceito importante na legislação previdenciária, que visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. A Lei nº 8.213/1991, art. 93, estabelece as diretrizes para essa reserva de vagas.
- (A) Incorreta: A alternativa apresenta uma proporção de reserva de vagas que não está de acordo com o gabarito oficial, pois não condiz com a Lei nº 8.213/1991.
- (B) Incorreta: Essa alternativa também não está de acordo com o gabarito oficial, apresentando uma proporção diferente da estabelecida.
- (C) Incorreta: A proporção apresentada nessa alternativa não condiz com a Lei nº 8.213/1991 e, portanto, é incorreta.
- (D) Correta: A alternativa apresenta a proporção correta de reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitados, que é de 200 empregados − 2,0%; de 201 a 500 − 3,0%; de 501 a 1.000 − 4,0%; > 1.001 − 5,0%, conforme estabelecido no gabarito oficial.
- (E) Incorreta: Essa alternativa apresenta uma proporção diferente da estabelecida no gabarito oficial, sendo considerada incorreta.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.