Questão nº 49
Questão de Enfermagem · FCC TRT23 2022 (nº 49)
Considerando a Norma Regulamentadora − NR-6 que trata de Equipamentos de Proteção Individual (EPI):
I. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
II. EPI de fabricação nacional só poderá ser utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente; já os importados dispensam CA.
III. Uma das circunstâncias em que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, é enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.
IV. Cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, III e IV. (alternativa correta)
- BII e III.
- CI e IV.
- DI, II e III.
- EII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A NR-6 (Norma Regulamentadora 6) estabelece as regras para o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), que é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador para protegê-lo de riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde no trabalho.
- (A) Correta: A alternativa I, III e IV estão corretas.
- (A) Incorreta: A alternativa I está correta, pois a definição de Equipamento Conjugado de Proteção Individual na NR-6 é exatamente essa.
- (B) Incorreta: A alternativa II está incorreta porque tanto EPIs de fabricação nacional quanto os importados exigem o Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão competente, conforme item 6.2 da NR-6. Esta é a armadilha da banca, pois tenta fazer o aluno pensar que importados teriam regras diferentes, mas a exigência do CA é universal para qualquer EPI comercializado ou utilizado no Brasil.
- (C) Incorreta: A alternativa III está correta, pois o item 6.7.1, alínea 'b', da NR-6, estabelece que o fornecimento de EPI é obrigatório enquanto as medidas de proteção coletiva (EPC) estiverem sendo implantadas.
- (D) Incorreta: A alternativa IV está correta, pois o item 6.7.1, alínea 'f', da NR-6, atribui ao empregador a responsabilidade pela higienização e manutenção periódica do EPI.
- (E) Incorreta: A alternativa II está incorreta.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.