Questão de Enfermagem · FCC TRT23 2022 (nº 50)

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa obrigatório para todas as empresas, que visa proteger a saúde dos trabalhadores, prevenindo e diagnosticando precocemente doenças relacionadas ao trabalho, com base nos riscos identificados no ambiente de trabalho.

• (A) Incorreta: A NR-7 estabelece cinco exames médicos obrigatórios: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional. Não são apenas três.
• (B) Incorreta: A NR-7 permite que, na ausência de médico do trabalho na localidade, a organização contrate médico de outra especialidade para ser o responsável pelo PCMSO.
• (C) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora dados epidemiológicos gerais possam ser um pano de fundo, a NR-7 estabelece que o PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da própria organização, e não primariamente os dados epidemiológicos da população da região de saúde. O foco é nos riscos do ambiente de trabalho específico.
• (D) Incorreta: O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento emitido após qualquer exame médico ocupacional (admissional, periódico, retorno ao trabalho, etc.), atestando a aptidão ou inaptidão do trabalhador para a função. A definição dada na alternativa é incorreta e confunde com a questão do afastamento por doença, que não define o ASO.
• (E) Correta: Uma das diretrizes do PCMSO, conforme a NR-7 (item 7.2.2, alínea 'f'), é justamente "subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais", o que é fundamental para a gestão da saúde no trabalho.