Questão nº 50
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT22 2022 (nº 50)
A partir da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a CLT passou a prever nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, por mútuo acordo, segundo a qual o empregado passa a receber I do aviso prévio, se indenizado, II da indenização sobre o saldo do FGTS, III das demais verbas trabalhistas e poderá sacar IV do seu FGTS. As lacunas I, II, III e IV são preenchidas, correta e respectivamente, com
- A50% − 50% − 100% − 80% (alternativa correta)
- B80% − 20% − 100% − 100%
- C50% − 40% − 80% − 50%
- D100% − 40% − 100% − 80%
- E50% − 30% − 50% − 100%
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A rescisão por mútuo acordo é uma modalidade de término do contrato de trabalho, introduzida pela Reforma Trabalhista, onde empregado e empregador concordam em encerrar o vínculo, com direitos trabalhistas específicos e proporcionais.
- (A) Correta: A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) incluiu o Art. 484-A na CLT, que estabelece que na rescisão por mútuo acordo, o empregado recebe 50% do aviso prévio (se indenizado), 50% da indenização sobre o saldo do FGTS (ou seja, 50% da multa de 40%, resultando em 20% do saldo do FGTS), 100% das demais verbas trabalhistas (como saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional) e poderá sacar até 80% do saldo do seu FGTS.
- (B) Incorreta: Os percentuais de 80% para aviso prévio e 20% para indenização do FGTS estão incorretos, assim como o saque de 100% do FGTS.
- (C) Incorreta: Os percentuais de 40% para indenização do FGTS, 80% para demais verbas e 50% para saque do FGTS estão incorretos. A armadilha aqui pode ser confundir o 40% da multa do FGTS com o percentual a ser preenchido na lacuna II, que é 50% daquela multa.
- (D) Incorreta: Os percentuais de 100% para aviso prévio e 40% para indenização do FGTS estão incorretos.
- (E) Incorreta: Os percentuais de 30% para indenização do FGTS, 50% para demais verbas e 100% para saque do FGTS estão incorretos.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.