Questão nº 41
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT22 2022 (nº 41)
Suzana foi contratada como assistente de informática, prestando seus serviços em regime de teletrabalho. Uma das características desse tipo de regime de trabalho é que o empregado prestará serviços fora das dependências de seu empregador, preponderantemente ou não. Ainda, de acordo com a CLT,
- Aa pedido do empregador, poderá haver a alteração para o regime presencial, garantido o prazo mínimo de 30 dias, com anotação em aditivo contratual.
- Bem algumas ocasiões, o regime de teletrabalho se equipara ao operador de telemarketing ou de teleatendimento.
- Ctambém chamado de trabalho remoto, no desempenho de suas funções, Suzana, utilizará de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configurem como trabalho externo. (alternativa correta)
- Dé vedada a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.
- Ecomo todo contrato de trabalho, poderá tal regime ser contratado de maneira tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto, é quando o empregado presta serviços fora das dependências da empresa, usando tecnologias de comunicação e informação. A principal característica é que ele não se confunde com o trabalho externo, onde o foco é a atividade em si (como um vendedor de porta em porta), mas sim com a forma como o trabalho é executado à distância.
(A) Incorreta: A alteração do regime de teletrabalho para o presencial, por determinação do empregador, exige um prazo mínimo de 15 dias, e não 30 dias, conforme o Art. 75-C, § 1º da CLT. A anotação em aditivo contratual está correta, mas o prazo está errado.
(B) Incorreta: A CLT, em seu Art. 75-B, § 4º, estabelece expressamente que o trabalho executado por telemarketing ou teleatendimento não se equipara ao teletrabalho para fins das disposições específicas deste capítulo.
(C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o conceito de teletrabalho (ou trabalho remoto) conforme o Art. 75-B da CLT. Ele envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação e, por sua natureza, se distingue do trabalho externo, que tem regras próprias de controle de jornada.
(D) Incorreta: A CLT não veda a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes. A legislação atual permite essa modalidade, desde que os objetivos pedagógicos e de formação sejam cumpridos.
(E) Incorreta: O contrato de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do instrumento de contrato de trabalho, conforme o Art. 75-C da CLT. Isso significa que não pode ser tácito ou apenas verbal, exigindo formalização por escrito.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.