Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT22 2022 (nº 15)

Para um tribunal funcionar, ele precisa de regras sobre quantos juízes devem estar presentes para tomar decisões (o quórum) e quantos juízes formam cada grupo de trabalho (a composição). Esta questão testa seu conhecimento sobre essas regras específicas do Regimento Interno do TRT da 22ª Região.

• (A) Correta: As três afirmativas estão corretas.
  • I. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros. Esta é a regra de quórum para o Tribunal Pleno, garantindo que a maioria absoluta dos membros esteja presente para as deliberações, conforme o Art. 16 do Regimento Interno do TRT da 22ª Região.
  • II. As Turmas compõem-se de quatro Desembargadores do Trabalho. Esta é a composição das Turmas, que são os órgãos fracionários do Tribunal, conforme o Art. 20 do Regimento Interno do TRT da 22ª Região.
  • III. Cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, incluído o respectivo Presidente. Esta é a regra de quórum para as sessões das Turmas, permitindo que as decisões sejam tomadas com um número mínimo de julgadores, conforme o Art. 21, § 1º, do Regimento Interno do TRT da 22ª Região.
• (B) Incorreta: A afirmativa III também está correta, tornando esta opção incompleta.
• (C) Incorreta: A afirmativa I também está correta, tornando esta opção incompleta.
• (D) Incorreta: A afirmativa II também está correta, tornando esta opção incompleta. A armadilha aqui é que o candidato pode lembrar do quórum do Pleno e da Turma, mas ter dúvida sobre a composição exata da Turma, levando a descartar a II erroneamente.
• (E) Incorreta: As afirmativas I e III também estão corretas, tornando esta opção incompleta.