Questão de Orçamento Público · FCC TRT21 2017 (nº 71)

A liquidação da despesa é a etapa em que o governo verifica se o serviço ou produto contratado foi entregue corretamente, qual o valor exato a ser pago e a quem esse valor deve ser destinado, antes de realizar o pagamento.

(A) Incorreta: A fixação de dotação de despesa é o ato de estabelecer o limite máximo de recursos que podem ser gastos com determinada finalidade no orçamento.
(B) Incorreta: "Reserva de dotação" não é um estágio formal da despesa pública, sendo a reserva orçamentária parte do empenho.
(C) Incorreta: O empenhamento da despesa é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, reservando o valor no orçamento, mas não a verificação da entrega ou do direito do credor. A armadilha é confundir o ato de reservar o dinheiro com o ato de verificar a dívida.
(D) Correta: A liquidação da despesa é a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, conforme o Art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
(E) Incorreta: O pagamento da despesa é a entrega do numerário ao credor, ou seja, o desembolso financeiro, que só ocorre após a liquidação.