Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT21 2017 (nº 48)

A Comissão de Representação dos Empregados é um grupo eleito pelos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados para dialogar diretamente com o empregador sobre as condições de trabalho. Os membros eleitos para essa comissão gozam de uma proteção temporária contra demissões sem justa causa, conhecida como estabilidade provisória.

(A) Incorreta: A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) prevê expressamente a estabilidade provisória para os membros da comissão de representação dos empregados, conforme o Art. 510-D, § 3º, da CLT.
(B) Incorreta: A proteção contra despedida arbitrária não se inicia apenas com a eleição, mas desde o registro da candidatura, conforme a lei.
(C) Correta: De acordo com o Art. 510-D, § 3º, da CLT, os membros da comissão de representantes dos empregados não poderão sofrer despedida arbitrária, desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.
(D) Incorreta: A estabilidade impede a despedida arbitrária. A homologação sindical não é um requisito para validar uma demissão arbitrária de um empregado estável, e a Reforma Trabalhista retirou a obrigatoriedade de homologação sindical para rescisões contratuais em geral.
(E) Incorreta: O período de estabilidade após o fim do mandato é de um ano, e não de dois anos, conforme estabelecido no Art. 510-D, § 3º, da CLT. Esta alternativa é uma armadilha comum que altera o prazo legal.