Questão nº 21
Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT21 2017 (nº 21)
A Lei nº 10.098/2000 estabelece algumas definições, dentre elas, a definição de comunicação. Assim, para os fins da mencionada Lei, comunicação é a forma de interação dos cidadãos e abrange, entre outras opções, as descritas a seguir, EXCETO:
- Ao sistema de sinalização ou de comunicação tátil.
- Ba linguagem simples, obrigatoriamente na forma oral. (alternativa correta)
- Ca visualização de textos.
- Dos dispositivos multimídia.
- Eos modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A comunicação, para a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), é a forma como as pessoas interagem e trocam informações, abrangendo diversas maneiras para garantir que todos, incluindo pessoas com deficiência, possam se comunicar.
(A) Incorreta: O sistema de sinalização ou de comunicação tátil está expressamente previsto na Lei nº 10.098/2000, art. 2º, inciso III, como parte da comunicação.
(B) Correta: A Lei nº 10.098/2000, art. 2º, inciso III, define comunicação como abrangendo "a linguagem simples, oral e escrita". A alternativa está incorreta ao limitar a linguagem simples "obrigatoriamente na forma oral", pois a lei inclui também a forma escrita. Essa restrição é a armadilha da banca.
(C) Incorreta: A visualização de textos é explicitamente mencionada na Lei nº 10.098/2000, art. 2º, inciso III, como uma das formas de comunicação.
(D) Incorreta: Os dispositivos multimídia são listados na Lei nº 10.098/2000, art. 2º, inciso III, como parte das opções de comunicação.
(E) Incorreta: Os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação são expressamente incluídos na definição de comunicação pela Lei nº 10.098/2000, art. 2º, inciso III.
Fonte: FCC TRT21 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.