Questão de Gestão de Conflitos · FCC TRT20 2024 (nº 36)

Os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos buscam resolver disputas por meio do acordo entre as partes, sem a necessidade de uma decisão imposta por um juiz, focando na colaboração e na autonomia da vontade.

(A) Incorreta: "Sentenciará" é uma função judicial de imposição de decisão, não de validação de um acordo consensual. Além disso, "penal" e "judicial" juntos remetem a um processo criminal adversarial, que não é o foco principal dos métodos consensuais.
(B) Incorreta: Embora "referendará" e "extrajudicial" estejam corretos para métodos consensuais, a área "penal" é menos abrangente e menos típica para a generalidade dos acordos extrajudiciais referendados, que são mais comuns na esfera civil. A armadilha da banca aqui é que, embora existam acordos no direito penal (como a transação penal), o contexto geral de "métodos consensuais" e "extrajudicial" se encaixa de forma mais ampla e predominante no direito civil.
(C) Incorreta: Assim como na alternativa B, o termo "penal" torna esta opção menos adequada. Embora um "Juiz de Direito" possa homologar acordos e um "Conciliador" atue em métodos consensuais, a predominância e a amplitude dos métodos consensuais extrajudiciais referendados são no campo civil.
(D) Incorreta: "Sentenciará" é incompatível com a ideia de solução consensual de conflitos, pois implica imposição de uma decisão, e não validação de um acordo.
(E) Correta: Promotor de Justiça ou Defensor Público são atores que frequentemente participam de acordos consensuais, seja na defesa de interesses públicos ou de partes vulneráveis. O termo referendará significa validar ou homologar um acordo, o que é típico de métodos consensuais. A solução é extrajudicial, ou seja, ocorre fora do tribunal, característica comum desses métodos. E a área civil é onde a maioria e a maior diversidade de métodos consensuais de solução de conflitos são aplicados, como em questões de família, consumidor, contratos, etc.