Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 34)

Os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho são as equipes e departamentos que dão suporte aos juízes e ao funcionamento dos tribunais, como secretarias e distribuidores, garantindo que os processos tramitem corretamente.

(A) Incorreta: A CLT não confere aos Secretários das Varas do Trabalho a atribuição de realizar conciliações em processos de execução, mesmo com autorização judicial. Essa função é específica de juízes ou conciliadores. A armadilha aqui é que a ideia de celeridade por meio da conciliação é atrativa, mas a atribuição legal não existe para o Secretário.
(B) Incorreta: A promoção do rápido andamento dos processos é um objetivo geral da Justiça, mas a competência do distribuidor, conforme a CLT (Art. 715), é principalmente distribuir os feitos e registrá-los, não promover o "rápido andamento" ou realizar "diligências".
(C) Incorreta: Os distribuidores são nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, e não pelos Juízes das Varas do Trabalho da localidade, conforme o Art. 714 da CLT.
(D) Correta: O registro das decisões (Art. 711, III), a contagem das custas (Art. 711, VI) e a coordenação/realização de diligências processuais como penhoras (que são executadas por oficiais de justiça, mas gerenciadas e supervisionadas pela Secretaria como parte dos serviços auxiliares, conforme Art. 711, VIII) são, de fato, atribuições das Secretarias das Varas do Trabalho.
(E) Incorreta: Haverá um distribuidor nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho, e não "pelo menos três", conforme o Art. 713 da CLT.