Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 33)

A citação é o ato de comunicar oficialmente ao réu (a pessoa processada) que existe um processo contra ele, dando-lhe a chance de se defender. É um passo essencial para que o processo seja válido.

• (A) Correta: Esta alternativa descreve corretamente o procedimento de citação na fase de execução no Processo do Trabalho, conforme o Art. 880, § 2º da CLT. Se o executado não for encontrado após duas tentativas em 48 horas, a citação por edital é a próxima etapa.
• (B) Incorreta: No processo do trabalho, a regra geral para a citação inicial (fase de conhecimento) é pelo Correio (Art. 841, § 1º da CLT). A citação por oficial de justiça é uma exceção, usada em casos específicos ou quando a citação postal falha, não sendo a forma padrão. Armadilha: Embora o oficial de justiça confira certeza, não é a regra geral para a citação inicial na Justiça do Trabalho.
• (C) Incorreta: A citação por edital é sim admitida no Processo do Trabalho, tanto na fase de conhecimento (Art. 841, § 1º da CLT, quando o reclamado não é encontrado) quanto na fase de execução (Art. 880, § 2º da CLT).
• (D) Incorreta: Embora a citação seja feita por Correio, a validade não exige que o aviso de recebimento (AR) seja assinado pessoalmente pelo réu. A CLT adota a presunção de recebimento se a correspondência for entregue no endereço correto, mesmo que assinada por outra pessoa (Art. 774, parágrafo único da CLT).
• (E) Incorreta: Se o réu não for encontrado na fase de conhecimento, a citação será feita por edital, conforme o Art. 841, § 1º da CLT, e não necessariamente por oficial de justiça como próxima etapa imediata após a falha da citação postal. O oficial de justiça é usado em situações específicas ou após determinação judicial.