Questão de Orçamento Público · FCC TRT20 2024 (nº 56)

Quando uma entidade pública recebe um bem ou serviço, mas ainda não efetuou o pagamento, surge uma obrigação de curto prazo que deve ser registrada em suas demonstrações contábeis.

• Conceito-chave: O recebimento de um bem ou serviço antes da sua liquidação (reconhecimento formal da dívida) e pagamento gera uma obrigação para a entidade. Essa obrigação, que será paga no curto prazo (geralmente no próximo exercício financeiro), é classificada como um Passivo Circulante no Balanço Patrimonial.

• A) Incorreta: A despesa só é considerada "Liquidada" em 03/01/2024. Além disso, o Balanço Orçamentário e o RREO tratam da execução orçamentária, não do registro patrimonial de uma obrigação como o "crédito empenhado em liquidação".

• B) Incorreta: Assim como na alternativa A, a despesa não estava liquidada em 29/12/2023, e o Balanço Orçamentário/RGF não são os demonstrativos adequados para registrar essa obrigação patrimonial.

• C) Incorreta: A placa de memória foi adquirida para "substituição" e "manutenção do funcionamento do computador", indicando que é uma despesa de custeio/manutenção, e não um novo ativo que aumentaria o patrimônio. Mesmo que fosse um ativo, o "registro do crédito empenhado em liquidação" se refere à obrigação de pagar, e não ao ativo em si.

• (D) Correta: O recebimento da placa de memória em 29/12/2023, antes da liquidação e pagamento, gera uma obrigação para a entidade. Como o pagamento está previsto para 31/01/2024 (dentro do próximo exercício), essa obrigação é classificada como um Passivo Circulante no Balanço Patrimonial de 31/12/2023, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O "crédito empenhado em liquidação" é o registro contábil dessa obrigação de curto prazo.

• E) Incorreta: É um passivo, mas não permanente. Um passivo permanente (ou não circulante) seria uma obrigação com vencimento superior a um ano. O pagamento em 31/01/2024 a caracteriza como um passivo de curto prazo (circulante).