Questão nº 55
Questão de Orçamento Público · FCC TRT20 2024 (nº 55)
Atenção: Para responder às questões de números 55 e 56, considere as seguintes informações sobre a aquisição de uma placa de memória para um computador por uma entidade pública:
04/12/2023: empenho de despesa no valor de R$ 3.110,00 para a aquisição da placa de memória.
29/12/2023: recebimento da placa de memória pela entidade pública e registro do crédito empenhado em liquidação.
03/01/2024: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
15/01/2024 a 19/01/2024: substituição da placa antiga pela placa nova, realizada por servidores da entidade pública, devido a danos na placa anterior. A troca foi feita por uma placa de mesma capacidade para a manutenção do funcionamento do computador.
31/01/2024: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa com a troca da placa de memória deve ser classificada
Este texto de apoio vale também pra questão nº 56.
- Ano elemento de despesa 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
- Bno grupo da natureza da despesa 3 – Outras Despesas Correntes e inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023. (alternativa correta)
- Cna categoria econômica 4 – Despesas de Capital e inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
- Dna categoria econômica 3 – Despesas Correntes e inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
- Eno elemento de despesa 52 – Equipamentos e Material Permanente e inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Natureza da Despesa classifica os gastos públicos conforme sua finalidade, distinguindo se são para manutenção das atividades (Despesas Correntes) ou para investimento em bens que aumentam o patrimônio (Despesas de Capital). Já os Restos a Pagar são despesas empenhadas em um ano, mas não pagas até 31 de dezembro; são "processados" se a entrega do bem/serviço foi verificada (liquidada) até essa data, e "não processados" caso contrário.
- (A) Incorreta: O elemento de despesa 39 é para serviços, não para aquisição de material, e a placa de memória é um material.
- (B) Correta: A troca de uma placa de memória de mesma capacidade para manutenção do computador é classificada como Despesa Corrente, especificamente no Grupo 3 – Outras Despesas Correntes. Como o empenho ocorreu em 2023, mas a liquidação (verificação da entrega) só em 2024, a despesa é inscrita em Restos a Pagar Não Processados em 31/12/2023.
- (C) Incorreta: A troca para manutenção não é uma Despesa de Capital (Categoria Econômica 4), que seria para aquisição de novos bens ou melhorias que aumentam a vida útil/capacidade.
- (D) Incorreta: Embora a Categoria Econômica 3 – Despesas Correntes esteja correta, a despesa não foi liquidada em 2023, portanto, não pode ser classificada como Restos a Pagar Processados. Esta é a armadilha da banca: a primeira parte da alternativa é tentadora, mas a segunda está errada.
- (E) Incorreta: O elemento de despesa 52 – Equipamentos e Material Permanente é para aquisições que configuram Despesas de Capital (investimento). Como a troca é para manutenção e não para um novo investimento ou melhoria substancial, é uma Despesa Corrente. Além disso, a despesa não foi liquidada em 2023, então não seria Restos a Pagar Processados.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.