Questão nº 54
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT20 2024 (nº 54)
Atenção: Para responder às questões de números 53 e 54, considere as informações apresentadas no quadro a seguir, sobre a execução orçamentária de despesas do exercício financeiro de 2023 de um ente público.
Em 31/12/2023, nos termos da Lei nº 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar foi, em R$:
Este texto de apoio vale também pra questão nº 53.
- A340.000,00 de restos a pagar processados de despesas de capital. (alternativa correta)
- B225.000,00 de restos a pagar não processados de despesas de capital.
- C310.000,00 de restos a pagar processados de despesas de capital.
- D293.000,00 de restos a pagar processados de despesas correntes.
- E60.000,00 de restos a pagar processados de despesa de capital de inversões financeiras.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Restos a Pagar (RAP) são despesas que foram prometidas (empenhadas) em um ano, mas não foram pagas até 31 de dezembro daquele ano, sendo transferidas para pagamento no ano seguinte. Existem dois tipos principais: Processados, quando o serviço já foi prestado ou o bem entregue (a despesa foi liquidada), mas o pagamento ainda não foi feito; e Não Processados, quando a despesa foi apenas prometida (empenhada), mas o serviço ainda não foi prestado ou o bem não foi entregue (a despesa não foi liquidada).
Para calcular os Restos a Pagar:
- RAP Processados = Despesas Liquidadas - Despesas Pagas
- RAP Não Processados = Despesas Empenhadas - Despesas Liquidadas
Vamos aplicar isso aos dados do quadro:
1. Despesas Correntes:
- RAP Processados = 700.000,00 (Liquidadas) - 400.000,00 (Pagas) = 300.000,00
- RAP Não Processados = 1.000.000,00 (Empenhadas) - 700.000,00 (Liquidadas) = 300.000,00
2. Despesas de Capital (primeira linha, excluindo Inversões Financeiras):
- RAP Processados = 800.000,00 (Liquidadas) - 460.000,00 (Pagas) = 340.000,00
- RAP Não Processados = 1.200.000,00 (Empenhadas) - 800.000,00 (Liquidadas) = 400.000,00
3. Despesas de Capital - Inversões Financeiras:
- RAP Processados = 60.000,00 (Liquidadas) - 0,00 (Pagas) = 60.000,00
- RAP Não Processados = 100.000,00 (Empenhadas) - 60.000,00 (Liquidadas) = 40.000,00
Com base nesses cálculos, analisamos as alternativas:
- (A) Correta: O valor de 340.000,00 corresponde aos Restos a Pagar Processados da categoria "Despesas de Capital" (800.000,00 - 460.000,00), conforme o cálculo acima.
- (B) Incorreta: Os Restos a Pagar não processados de despesas de capital são 400.000,00 (1.200.000,00 - 800.000,00), não 225.000,00.
- (C) Incorreta: Os Restos a Pagar processados de despesas de capital são 340.000,00, não 310.000,00.
- (D) Incorreta: Os Restos a Pagar processados de despesas correntes são 300.000,00 (700.000,00 - 400.000,00), não 293.000,00.
- (E) Incorreta: O valor de 60.000,00 é de Restos a Pagar processados de inversões financeiras. Embora inversões financeiras sejam um tipo de despesa de capital, a alternativa (A) refere-se especificamente à linha "Despesas de Capital" do quadro, que é distinta da linha "Despesas de Capital - Inversões Financeiras". A armadilha da banca aqui é apresentar um valor correto para uma subcategoria específica de despesa de capital, enquanto a pergunta e a alternativa (A) se referem à categoria mais genérica (ou à primeira linha) de "despesas de capital" conforme a estrutura do quadro.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.
