Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT20 2024 (nº 53)

O Balanço Financeiro é um demonstrativo contábil que apresenta o fluxo de caixa de um ente público, mostrando todas as entradas (receitas) e saídas (despesas) financeiras, sejam elas orçamentárias ou extraorçamentárias. Receitas Extraorçamentárias são valores que transitam pelo caixa do ente, mas não pertencem ao seu orçamento, como depósitos de terceiros, cauções e, fundamentalmente, a inscrição de Restos a Pagar. A inscrição de Restos a Pagar ocorre quando uma despesa é empenhada e/ou liquidada, mas não é paga no exercício financeiro, gerando uma obrigação para o futuro; o valor que não foi pago permanece no caixa, sendo considerado uma entrada financeira extraorçamentária no Balanço Financeiro do ano da inscrição.

• (A) Incorreta: Este valor corresponde ao total de despesas "Pagas" no exercício. Pagamentos são saídas financeiras (despesas), não receitas.
• (B) Correta: A receita extraorçamentária, no contexto da execução de despesas e do Balanço Financeiro, inclui a inscrição de Restos a Pagar (RAP). Isso ocorre porque os valores que deveriam ter sido pagos no exercício, mas foram postergados para o próximo ano como RAP, permanecem no caixa do ente no ano corrente, configurando uma entrada financeira extraorçamentária. Somando os Restos a Pagar Não Processados (R$ 603.000,00) e os Restos a Pagar Processados (R$ 830.000,00) inscritos no exercício, obtemos R$ 603.000,00 + R$ 830.000,00 = R$ 1.433.000,00.
• (C) Incorreta: Este valor (R$ 5.620.000,00) é a soma das despesas "Pagas" (R$ 4.187.000,00) com os Restos a Pagar Processados (R$ 830.000,00) e Não Processados (R$ 603.000,00) inscritos. A armadilha aqui é somar pagamentos (saídas financeiras) com a inscrição de RAP (entradas financeiras extraorçamentárias), o que não representa a receita extraorçamentária.
• (D) Incorreta: Este valor corresponde apenas aos Restos a Pagar Não Processados inscritos, desconsiderando os Restos a Pagar Processados, que também são receita extraorçamentária.
• (E) Incorreta: Este valor não corresponde a nenhuma soma ou diferença lógica dos dados apresentados que represente a receita extraorçamentária.