Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT20 2024 (nº 40)

Em contabilidade pública, as despesas são reconhecidas no momento em que o serviço é prestado ou o bem é recebido (regime de competência), independentemente do pagamento. Se uma despesa de um exercício anterior não foi registrada, sua liquidação no exercício corrente gera uma variação patrimonial qualitativa, pois ajusta o balanço sem afetar o resultado do período atual.

• (A) Correta: A entidade deve registrar uma variação patrimonial qualitativa no exercício financeiro de 2024. Como o serviço foi prestado em 2023 e a despesa não foi registrada naquele ano, a liquidação em 2024 implica o reconhecimento de uma obrigação (Passivo) referente a um fato gerador de exercício anterior. Para não distorcer o resultado de 2024, a contrapartida contábil dessa obrigação é um ajuste direto no Patrimônio Líquido (por exemplo, "Ajustes de Exercícios Anteriores"). Essa operação (aumento de Passivo e diminuição de Patrimônio Líquido) altera a composição do balanço patrimonial (ambas são contas de Classe 2 - Passivo e Patrimônio Líquido) sem afetar o resultado do período corrente, caracterizando uma variação patrimonial qualitativa.

• (B) Incorreta: Registrar uma variação patrimonial quantitativa em 05/01/2024 e uma despesa corrente em 05/01/2024 estaria incorreto. A despesa é referente a um serviço prestado em 2023. Reconhecê-la como "despesa corrente" em 2024 violaria o regime de competência, que exige que as despesas sejam alocadas ao período em que o fato gerador ocorreu, distorcendo o resultado do exercício de 2024. A armadilha é associar a data da liquidação (05/01/2024) diretamente à data da despesa para fins de resultado, ignorando que o serviço foi de 2023.

• (C) Incorreta: O elemento de despesa 37 – Locação de Mão de Obra é específico para contratação de mão de obra para serviços contínuos (limpeza, segurança, etc.). Serviços de poda de árvores, mesmo por pessoa física, geralmente se enquadram no elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Além disso, a questão foca no efeito patrimonial, não na classificação orçamentária específica.

• (D) Incorreta: O pagamento (08/01/2024) é uma variação patrimonial qualitativa (reduz Ativo - Caixa/Banco e reduz Passivo - Contas a Pagar), pois apenas altera a composição do balanço sem afetar o resultado do período. Reconhecer uma despesa corrente em 05/01/2024 para um serviço de 2023 estaria incorreto pelo mesmo motivo da alternativa B.

• (E) Incorreta: O elemento de despesa 93 – Indenizações e Restituições é utilizado para ressarcimentos, compensações ou devoluções, não para o pagamento de serviços prestados. O pagamento é pela execução de um serviço contratado.