Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 48)

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor que o empregador deposita mensalmente para o trabalhador e que só pode ser sacado em situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, ou em casos de doenças graves.

(A) Correta: A movimentação da conta vinculada do FGTS é permitida nas três situações. Gabriel pode sacar porque a lei permite o saque quando o trabalhador ou seu dependente é portador do vírus HIV (Lei 8.036/90, Art. 20, XIV). Leandro e Maria podem sacar porque a lei autoriza o saque quando o titular da conta vinculada tem idade igual ou superior a setenta anos (Lei 8.036/90, Art. 20, XI). A armadilha para o distrator mais tentador (que poderia ser C, D ou E) seria não reconhecer que todas as condições são válidas, talvez por achar que a idade de 70 anos é um limite exato e não "igual ou superior", ou por esquecer que a doença do dependente também autoriza o saque.
(B) Incorreta: As situações I e II também permitem o saque do FGTS.
(C) Incorreta: A situação II também permite o saque do FGTS.
(D) Incorreta: A situação I também permite o saque do FGTS.
(E) Incorreta: A situação III também permite o saque do FGTS.