Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 45)

O aviso prévio proporcional é o período de antecedência que o empregador deve dar ao empregado (ou vice-versa) ao rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, sendo que esse período aumenta com o tempo de serviço do empregado na empresa, até um limite máximo.

• (A) Correta: De acordo com a Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio é de 30 dias para até um ano de serviço, acrescidos de 3 dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, limitado a um máximo de 60 dias adicionais, totalizando no máximo 90 dias. Para Laina, com 22 anos de serviço: 30 dias (base) + (22 - 1) anos * 3 dias/ano = 30 + 21 * 3 = 30 + 63 = 93 dias. Como o total máximo é de 90 dias (30 dias base + 60 dias adicionais), Laina terá direito a 90 dias de aviso prévio.
• (B) Incorreta: Esta alternativa resultaria de um cálculo incorreto, como considerar 23 anos de serviço e aplicar 3 dias para cada ano (30 + 23*3 = 99) ou ignorar o limite de 90 dias com uma contagem errada.
• (C) Incorreta: 60 dias seria o aviso prévio para um período de serviço menor, ou se o limite máximo fosse 60 dias (o que é o limite para os dias adicionais, não para o total).
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O cálculo de 96 dias é um erro comum, que ocorre ao aplicar os 3 dias adicionais para todos os anos de serviço (30 dias + 22 anos * 3 dias/ano = 30 + 66 = 96 dias), em vez de aplicar apenas para os anos que excedem o primeiro ano de serviço (22 - 1 = 21 anos) e, ainda, ignorando o limite máximo de 90 dias.
• (E) Incorreta: 30 dias é o aviso prévio mínimo, devido a quem tem até um ano de serviço, não se aplicando a Laina com 22 anos de labor.