Questão nº 49
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2025 (nº 49)
FCC2025Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
Hermínio, estudante de Direito, estudando o tema proteção ao trabalho do menor, apresentará um pequeno trabalho a respeito do contrato de aprendizagem. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá constar no seu trabalho que o contrato de aprendizagem
- Anão poderá ser estipulado por mais de dezoito meses, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
- Bé contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo máximo de um ano, celebrado com o maior de 14 e menor de 21 anos.
- Cé contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo máximo de um ano, celebrado com o maior de 14 e menor de 24 anos.
- Dé contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo máximo de um ano, celebrado com o maior de 14 e menor de 18 anos.
- Enão poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O contrato de aprendizagem é um tipo especial de contrato de trabalho que tem como objetivo a formação técnico-profissional de jovens, combinando atividades teóricas e práticas.
- (A) Incorreta: O prazo máximo geral não é de dezoito meses, mas sim de dois anos.
- (B) Incorreta: O prazo máximo não é de um ano, mas de dois anos. Além disso, a idade limite geral é de 24 anos, não 21 anos.
- (C) Incorreta: O prazo máximo não é de um ano, mas de dois anos. Esta é a armadilha da banca, pois "um ano" é um erro comum ou uma informação desatualizada sobre o contrato de aprendizagem, que pela legislação atual (CLT, Art. 428, § 3º) tem duração máxima de dois anos.
- (D) Incorreta: O prazo máximo não é de um ano, mas de dois anos. A idade limite geral é de 24 anos, não 18 anos.
- (E) Correta: De acordo com o Art. 428, § 3º, da CLT, o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, para quem não há limite de idade nem de duração.
Fonte: FCC TRT2 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.