Questão nº 48
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT2 2025 (nº 48)
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Fernanda, empregada da empresa XX Ltda., faleceu no parto de seu filho Gabriel, deixando Flávio, seu companheiro e pai do bebê, desolado com esta inestimada perda.
II. Glorinha, empregada da empresa YY Ltda., acometida por uma infecção respiratória grave, faleceu após 40 dias do nascimento de seu filho Gilberto, deixando seu esposo e pai do bebê, Daniel, desolado com a perda repentina de seu grande amor.
No tocante à licença maternidade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, com o falecimento de Fernanda e Glorinha,
- Asomente Flávio terá direito ao gozo da licença maternidade, uma vez que não há concessão de licença maternidade por período inferior a 120 dias, o que exclui, consequentemente, a concessão para Daniel.
- BFlávio terá direito ao gozo da licença maternidade pelo período integral e Daniel terá direito à licença maternidade pelo tempo restante a que teria direito Glorinha. (alternativa correta)
- CFlávio e Daniel terão direito ao gozo da licença maternidade pelo período integral, independentemente de Glorinha já ter usufruído de parte da referida licença, por expressa disposição legal neste sentido.
- Dnenhum dos pais terá direito ao gozo da licença maternidade em razão do benefício ser exclusivo para as mães.
- Eos pais somente teriam direito ao gozo da licença maternidade se os filhos também tivessem falecido, em razão do luto necessário para recomposição pessoal, havendo expressa disposição legal neste sentido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A licença-maternidade, que visa proteger a mãe e o bebê, pode ser transferida para o pai empregado em caso de falecimento da mãe, garantindo o cuidado com a criança.
(A) Incorreta: A lei permite a concessão da licença pelo período restante, que pode ser inferior a 120 dias, não excluindo Daniel.
(B) Correta: Conforme o Art. 392-B da CLT, em caso de falecimento da genitora, o cônjuge/companheiro empregado tem direito à licença-maternidade pelo período restante. Para Flávio, a mãe faleceu no parto, então o período restante é o integral (120 dias). Para Daniel, a mãe faleceu após 40 dias, então o período restante é o que faltava para completar os 120 dias.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A lei é clara ao mencionar "período restante" (Art. 392-B da CLT), o que significa que se a mãe já usufruiu de parte da licença, o pai só terá direito ao tempo que falta, e não ao período integral novamente.
(D) Incorreta: O Art. 392-B da CLT expressamente prevê a transferência da licença-maternidade para o pai em caso de falecimento da mãe.
(E) Incorreta: O objetivo da licença-maternidade é o cuidado com o recém-nascido. A lei condiciona a concessão ao fato de o filho estar vivo e não ter sido abandonado, e não ao falecimento do filho.
Fonte: FCC TRT2 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.