Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2025 (nº 38)

As Variações Patrimoniais são as mudanças nos elementos do patrimônio (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido) de uma entidade. Elas podem ser quantitativas (quando alteram o valor do Patrimônio Líquido) ou qualitativas (quando alteram apenas a composição, mas não o valor do Patrimônio Líquido), e também podem ser dependentes da execução orçamentária (ligadas às receitas e despesas orçamentárias) ou independentes (não ligadas diretamente ao orçamento).

(A) Incorreta: Ativos contingentes não são registrados no balanço patrimonial, apenas divulgados em notas explicativas se a probabilidade de entrada de benefícios for provável. Portanto, não geram variação patrimonial.
(B) Incorreta: (Distrator tentador e armadilha da banca) A inscrição de Restos a Pagar é, de fato, uma variação patrimonial qualitativa (pois representa o registro de um passivo sem alterar o Patrimônio Líquido naquele momento, já que a despesa que a originou já deveria ter sido reconhecida). Também é dependente da execução orçamentária. **A armadilha reside no fato de que, embora a inscrição de Restos a Pagar seja qualitativa, a despesa que a originou (a aquisição de estoques, se para consumo imediato) é uma variação patrimonial quantitativa (diminui o PL). A questão foca na inscrição, mas o contexto pode levar à confusão com a natureza da despesa subjacente.
(C) Correta: A reversão integral de uma provisão para riscos trabalhistas diminui o passivo e gera uma receita (ou redução de despesa), aumentando o Patrimônio Líquido. Portanto, é uma variação quantitativa. Provisões são estimativas contábeis e não estão diretamente ligadas à execução de dotações orçamentárias, sendo, assim, independentes da execução orçamentária.
(D) Incorreta: A apropriação de férias (reconhecimento da despesa de férias e do passivo correspondente) diminui o Patrimônio Líquido, sendo uma variação quantitativa, e é dependente da execução orçamentária (despesa de pessoal).
(E) Incorreta: O recebimento de dinheiro em doação sem condições atreladas aumenta o Ativo (Caixa) e o Patrimônio Líquido (Receita de Doação). Por aumentar o Patrimônio Líquido, é uma variação quantitativa**, e é dependente da execução orçamentária (receita orçamentária).