Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2025 (nº 37)

O conceito-chave aqui é entender como as transações do setor público são registradas e apresentadas nas diferentes demonstrações contábeis, especialmente o Balanço Financeiro, que mostra os fluxos de caixa orçamentários e extraorçamentários. Uma despesa orçamentária é o valor empenhado e/ou liquidado dentro do exercício, enquanto recebimentos extraorçamentários são entradas de recursos que não compõem o orçamento, como a inscrição de Restos a Pagar (obrigações que a entidade tem, mas que não foram pagas no ano).

• (A) Incorreta: O Fluxo de Caixa de Investimento registra pagamentos e recebimentos de caixa relacionados a investimentos. O pagamento da despesa ocorreu apenas em 01/06/2020, portanto, não haveria fluxo de caixa em 2019.
• (B) Incorreta: Embora os bens móveis (Ativo Não Circulante, anteriormente Ativo Permanente) e a obrigação de pagamento (Passivo) devessem ser reconhecidos no Balanço Patrimonial de 31/12/2019, a alternativa E descreve uma integração mais específica e correta para o Balanço Financeiro no contexto de despesas orçamentárias e extraorçamentárias. A armadilha aqui é que o Balanço Patrimonial realmente mostraria o ativo e o passivo, mas a questão busca uma integração que abranja a natureza orçamentária e financeira da transação no ano de 2019, que é o foco da alternativa E.
• (C) Incorreta: A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) registra as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio líquido. A aquisição de um ativo por R$ 127.000,00, por si só, não gera uma variação patrimonial quantitativa no momento da aquisição, pois é uma troca de ativos (caixa por bens, ou passivo por bens). A depreciação, sim, geraria uma variação, mas ela só começa em 2020 e não é o valor total de R$ 127.000,00.
• (D) Incorreta: O Balanço Orçamentário registra a execução do orçamento. A despesa de capital foi paga em 01/06/2020. Portanto, ela seria registrada como "Despesa de Capital Paga" no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2020, não de 2019.
• (E) Correta: No Balanço Financeiro de 2019, o valor de R$ 127.000,00 deve integrar a Despesa Orçamentária porque o empenho ocorreu em 05/12/2019. Além disso, como os bens foram recebidos em 19/12/2019, mas o pagamento só ocorreria em 2020, a obrigação de pagar (Restos a Pagar) é inscrita em 2019. A inscrição de Restos a Pagar é classificada como Recebimentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro do ano em que a despesa foi empenhada e/ou liquidada, mas não paga, pois representa uma entrada de recursos (não caixa, mas uma obrigação que será paga no futuro) que financia a despesa do exercício.