Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2025 (nº 35)

No setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza as contas em classes de 1 a 8. As classes 1 e 2 são patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido), as classes 3 e 4 são de resultado (Variações Patrimoniais Diminutivas e Aumentativas), e as classes 5, 6, 7 e 8 são de controle, sendo a Classe 8 a principal para o controle da execução orçamentária e outros controles.

• (A) Correta: O empenho de despesa (05/12/2019) é a primeira etapa da execução orçamentária que gera um compromisso. No PCASP, o registro do empenho como uma despesa a liquidar é feito em contas de controle, especificamente na Classe 8 (Controle). Por exemplo, debita-se "Despesas Empenhadas a Liquidar" (8.2.1.1.1.00.00) e credita-se "Crédito de Despesas Empenhadas a Liquidar" (8.2.1.1.2.00.00).

• (B) Incorreta: O pagamento da despesa (01/06/2020) envolve a baixa de um passivo (Classe 2) e a saída de caixa/banco (Classe 1). Essas são contas patrimoniais, que geram informação financeira, mas não são contas de resultado (Classes 3 e 4). A despesa de resultado já foi reconhecida na liquidação (ou no consumo do bem/serviço).

• (C) Incorreta: Embora o empenho seja um ato da execução do orçamento, as Classes 5 e 6 (Controle da Aprovação e Execução do Orçamento) são mais voltadas para o controle da dotação orçamentária e seus estágios. O registro contábil do empenho da despesa que representa um compromisso a liquidar é feito na Classe 8, que é a classe de controle de obrigações e direitos potenciais.

• (D) Incorreta: O pagamento da despesa (01/06/2020) é, de fato, uma transação que gera informação financeira (afeta o caixa e o balanço patrimonial). No entanto, "natureza de informação financeira" não é uma classe de contas do PCASP. Além disso, o pagamento também envolve movimentações nas contas de controle da Classe 8, tornando a afirmação incompleta se a intenção é descrever todos os registros contábeis da transação. Armadilha: A afirmação é conceitualmente próxima, mas imprecisa na terminologia do PCASP e incompleta quanto aos registros de controle.

• (E) Incorreta: A liquidação da despesa (09/01/2020) envolve o reconhecimento do ativo (bens móveis - Classe 1) e do passivo (fornecedores a pagar - Classe 2). Contudo, no setor público, a liquidação de uma despesa orçamentária também implica a movimentação de contas de controle na Classe 8 (baixa do empenho a liquidar e registro do liquidado a pagar). Portanto, a afirmação de que o registro é feito apenas por meio das classes 1 e 2 é incompleta e, por isso, incorreta. Armadilha: A alternativa descreve parte do registro patrimonial corretamente, mas omite os registros de controle essenciais para a liquidação da despesa no PCASP.