Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2025 (nº 32)

Os elementos das demonstrações contábeis são as categorias que representam a situação financeira e o desempenho de uma entidade. Um passivo é uma obrigação presente da entidade, que surgiu de eventos passados e que, quando for cumprida, fará com que a entidade use ou entregue recursos.

• (A) Incorreta: O passivo (obrigação de pagamento) origina-se no empenho da despesa, não na sua inscrição em restos a pagar. A inscrição é um procedimento para registrar uma obrigação já existente e não liquidada/paga.
• (B) Correta: O recebimento antecipado de tributos (ou qualquer receita) gera uma obrigação para a entidade de prestar um serviço futuro ou de devolver o valor, caso o fato gerador não se concretize. Essa obrigação é um passivo (receita diferida), pois representa uma saída futura de recursos ou potencial de serviços.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. O empenho de despesa, de fato, cria uma obrigação legal para o Estado, e essa obrigação é um passivo. No entanto, a banca pode estar buscando uma interpretação mais restritiva do conceito de passivo para fins de reconhecimento no balanço patrimonial, onde, para a NBC TSP, o passivo de uma despesa orçamentária só seria plenamente reconhecido após a liquidação (recebimento do bem ou serviço), e não apenas no empenho. A alternativa B, por outro lado, representa um passivo mais direto, pois o recurso (dinheiro) já foi recebido, gerando uma obrigação imediata de contraprestação futura.
• (D) Incorreta: A obtenção do principal de uma operação de crédito (empréstimo) aumenta o ativo (caixa) e aumenta o passivo (dívida a pagar). Não é uma receita, pois não aumenta o patrimônio líquido da entidade, apenas altera a composição de seus ativos e passivos.
• (E) Incorreta: A despesa é reconhecida no momento da liquidação (quando o bem é recebido ou o serviço é prestado), independentemente do pagamento. O pagamento é a saída de caixa que quita um passivo ou reduz um ativo, mas não origina a despesa em si.