Questão nº 31
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2025 (nº 31)
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o gasto com atividades voltadas à geração de novo conhecimento em uma entidade pública, quando classificados como gasto com pesquisa de criação de ativo intangível gerado internamente, deve ser reconhecido como
- Avariação patrimonial diminutiva quando incorridos. (alternativa correta)
- Bdespesa orçamentária de capital, uma vez que se trata de criação de ativo.
- Cinvestimento, uma vez que representa um esforço para melhoria organizacional da entidade.
- Dativo intangível e exposto no Quadro Principal do Balanço Patrimonial.
- Eativo intangível e exposto como Ativo Permanente no Quadro dos Ativos Financeiros e Permanentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Gastos com pesquisa no setor público são os custos iniciais para buscar novos conhecimentos ou desenvolver novas tecnologias. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que, devido à incerteza sobre o sucesso e os benefícios futuros, esses gastos não podem ser reconhecidos como um ativo no balanço patrimonial.
- (A) Correta: O MCASP determina que os gastos com a fase de pesquisa para a criação de um ativo intangível gerado internamente devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva (ou seja, uma despesa) no período em que são incorridos. Isso ocorre porque, na fase de pesquisa, há grande incerteza sobre a capacidade do projeto de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, e seus custos não podem ser medidos de forma confiável como um ativo.
- (B) Incorreta: Esta é uma armadilha que confunde a classificação orçamentária com o reconhecimento patrimonial. Embora a criação de um ativo possa ser financiada por uma "despesa orçamentária de capital" (do ponto de vista do orçamento), o tratamento contábil patrimonial para a fase de pesquisa é diferente. O MCASP exige que, patrimonialmente, esses gastos sejam reconhecidos como despesa (variação patrimonial diminutiva) e não como um ativo, devido à incerteza de seus benefícios futuros.
- (C) Incorreta: Embora represente um "investimento" no sentido amplo de esforço para melhoria, as normas contábeis específicas para a fase de pesquisa de intangíveis gerados internamente impedem seu reconhecimento direto como um ativo ou "investimento" no balanço patrimonial.
- (D) Incorreta: Gastos com pesquisa não são reconhecidos como ativo intangível no balanço patrimonial, pois não atendem aos critérios de reconhecimento de um ativo (probabilidade de benefícios futuros e mensuração confiável) na fase inicial de pesquisa.
- (E) Incorreta: Assim como na alternativa D, os gastos com pesquisa não são reconhecidos como ativo intangível. A terminologia "Ativo Permanente" é uma classificação contábil mais antiga; a atual é "Ativo Não Circulante", que inclui o Ativo Intangível, mas a questão central é que os gastos de pesquisa não são capitalizados.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.