Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2025 (nº 33)

O Resultado Patrimonial de uma entidade pública mostra se o patrimônio líquido (o que a entidade realmente tem, descontando o que deve) aumentou ou diminuiu por causa das operações do período, como receitas e despesas, seguindo o regime de competência (reconhece-se a receita quando ela é gerada e a despesa quando ela acontece, independentemente de quando o dinheiro entra ou sai).

• (A) Incorreta: O empenho é uma fase orçamentária e não a ocorrência da despesa em si. A despesa com o serviço de consultoria só impactaria o resultado de 2024 se o serviço tivesse sido prestado em 2024. Como foi prestado em janeiro de 2025, a despesa pertence a 2025.
• (B) Incorreta: Ajustes para corrigir erros de exercícios anteriores (2023, neste caso) são geralmente lançados diretamente no Patrimônio Líquido (como ajuste de exercícios anteriores) e não afetam o Resultado Patrimonial do exercício corrente (2024). A armadilha é confundir o ano da correção com o ano do impacto no resultado.
• (C) Correta: De acordo com o regime de competência, as receitas são reconhecidas no período em que são geradas ou devidas, independentemente de quando o dinheiro é efetivamente recebido. Se as receitas foram "lançadas" (reconhecidas como devidas/geradas) em novembro de 2024, elas impactam o Resultado Patrimonial de 2024, mesmo que a arrecadação (recebimento do dinheiro) ocorra apenas em fevereiro de 2025.
• (D) Incorreta: O pagamento em 2024 de um seguro cuja vigência é de janeiro a dezembro de 2025 configura uma despesa antecipada. O gasto só se torna despesa (e impacta o resultado) no período em que o serviço é usufruído, ou seja, em 2025. Em 2024, é um ativo.
• (E) Incorreta: O recebimento e a devolução de um depósito em caução são variações que afetam apenas o ativo (caixa) e o passivo (obrigação de devolver o depósito). Não são receitas nem despesas e, portanto, não afetam o Resultado Patrimonial, que mede as variações no patrimônio líquido por operações.