Questão de Enfermagem · FCC TRT2 2018 (nº 51)

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece os deveres (o que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem precisam fazer) para garantir uma prática segura, ética e responsável, e a versão de 2017 trouxe atualizações importantes, como o reconhecimento da identidade social.

(A) Incorreta: Executar prescrições de enfermagem à distância em situações de rotina não é um dever geral incluso no novo código; a prática de teleconsulta e telemonitoramento possui regulamentação específica e não substitui a necessidade de avaliação e assistência direta quando requerida pela natureza da prescrição de enfermagem, que muitas vezes envolve ações físicas ou observação in loco.
(B) Incorreta: O termo "facultativo" (opcional) está incorreto. Fundamentar as relações profissionais em princípios como direito, prudência, respeito, solidariedade e diversidade é um dever ético, ou seja, é obrigatório, conforme o Art. 16 do Código.
(C) Correta: Este é um dever explícito no Art. 38 do Código de Ética de 2017. A inclusão do "nome social" como opção para identificação nos documentos foi uma das importantes atualizações da Resolução COFEN nº 564/2017, refletindo o respeito à diversidade e à identidade de gênero.
(D) Incorreta: A manutenção do sigilo profissional se estende mesmo após o falecimento do paciente. A quebra de sigilo, mesmo após a morte, só é permitida em casos previstos em lei, por ordem judicial ou com consentimento do representante legal, não sendo automática e sem necessidade de consentimento da família. Armadilha da banca: O distrator mais tentador é este, pois muitas pessoas acreditam erroneamente que a confidencialidade termina com a morte do paciente, o que não é verdade no contexto ético-legal da enfermagem.
(E) Incorreta: É um princípio fundamental da ética e da responsabilidade profissional que cada profissional registre e assine apenas as ações de Enfermagem que ele próprio executou, garantindo a individualização da responsabilidade e a rastreabilidade da assistência. Assinar por outro profissional, mesmo em emergência, é uma conduta antiética e ilegal.