Questão de Arquivologia · FCC TRT2 2018 (nº 59)

O Plano de Classificação de Documentos (PCD) é um instrumento que organiza os documentos de uma instituição, agrupando-os por temas e funções. As atividades-fim são as funções principais e essenciais da instituição, a razão de sua existência, enquanto as atividades-meio são as funções de apoio que permitem que as atividades-fim aconteçam. Para um Tribunal, a atividade-fim é julgar e resolver conflitos.

(A) Correta: Julgamento e produção de decisão é a essência da função de um Tribunal, sendo claramente uma atividade-fim. Arquivamento de autos (processos judiciais) é a preservação do resultado da atividade-fim, garantindo a validade e a consulta das decisões judiciais ao longo do tempo, sendo, portanto, intrinsecamente ligada à função judicial e não apenas um apoio administrativo genérico.

(B) Incorreta: Atendimento médico é uma atividade de apoio à saúde dos servidores (atividade-meio). Inspeção de despesa é uma atividade de controle financeiro (atividade-meio).

(C) Incorreta: Comunicação institucional é uma atividade de relacionamento público e transparência (atividade-meio). Distribuição dos feitos é uma etapa administrativa inicial do processo judicial (atividade-meio), que organiza o trabalho para que o julgamento ocorra, mas não é o julgamento em si. Armadilha: Embora a distribuição seja parte do fluxo processual, ela é um meio para o julgamento, não o fim. O "fim" é a resolução do conflito através da decisão.

(D) Incorreta: Recolhimento de custas e emolumentos é uma atividade financeira (atividade-meio). Produção de informação estatística é uma atividade de gestão e análise de dados (atividade-meio).

(E) Incorreta: Taquigrafia e degravação são atividades de registro e documentação de audiências (atividade-meio). Cooperação institucional e celebração de convênios são atividades de relacionamento e gestão (atividade-meio).