Questão de Tecnologia da Informação · FCC TRT19 2022 (nº 45)

Uma ETIR (Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética) é um grupo especializado que atua para identificar, analisar e resolver problemas de segurança digital, como ataques cibernéticos, em uma organização. A Portaria nº 162/2021 do CNJ estabelece as regras para a criação dessas equipes no Poder Judiciário.

(A) Correta: A Portaria nº 162, de 10 de junho de 2021, em seu Art. 1º, § 1º, expressamente estabelece que suas diretrizes se aplicam aos órgãos do Poder Judiciário, exceto no Supremo Tribunal Federal (STF).
(B) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. A armadilha da banca reside em fazer o candidato presumir que uma norma geral de segurança cibernética abrangeria todos os órgãos de um poder. No entanto, o STF, por sua autonomia constitucional, frequentemente possui regulamentação própria ou é explicitamente excluído de normas do CNJ, como é o caso desta Portaria.
(C) Incorreta: A Portaria não restringe a obrigatoriedade apenas aos Tribunais Regionais, nem exclui os Tribunais Superiores (com exceção do STF, conforme a regra).
(D) Incorreta: A Portaria não restringe a obrigatoriedade apenas aos Tribunais Superiores, nem exclui os Tribunais Regionais.
(E) Incorreta: A Portaria exclui apenas o STF, e não o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) da obrigatoriedade de instituir a ETIR.