Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 46)

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece as condutas que o enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem devem seguir, protegendo o paciente e orientando a prática profissional. A conduta de informar o paciente sobre exames e procedimentos, incluindo benefícios e riscos, e respeitar sua decisão de recusa, é um pilar da autonomia do paciente e um requisito ético fundamental.

• (A) Incorreta: As Responsabilidades geralmente se referem à prestação de contas por atos ou omissões, ou a áreas de atuação profissional. Embora o profissional seja responsável por cumprir seus deveres, "Deveres" é o capítulo específico que lista essas condutas. Armadilha da banca: Pode parecer que informar o paciente é uma "responsabilidade", mas no Código de Ética, a ação de informar e respeitar a autonomia do paciente é categorizada como um "Dever".
• (B) Incorreta: As Proibições listam o que o profissional não pode fazer. A questão descreve uma ação que o profissional deve fazer.
• (C) Incorreta: Embora "Obrigações" seja um sinônimo de "Deveres" no uso comum da língua portuguesa, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem possui um capítulo especificamente intitulado "Dos Deveres" para descrever essas condutas.
• (D) Incorreta: As Competências referem-se às habilidades, conhecimentos e aptidões necessárias para exercer a profissão. A questão trata de uma conduta ética, não de uma capacidade técnica.
• (E) Correta: O capítulo "Dos Deveres" do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem descreve as condutas que o profissional deve ter para com o paciente, a família e a coletividade. Informar sobre procedimentos, seus benefícios e riscos, e respeitar a autonomia do paciente (incluindo a recusa) são deveres explícitos que visam garantir a dignidade e o direito do indivíduo à informação e decisão sobre sua própria saúde.