Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 38)

A advertência verbal é uma penalidade leve aplicada pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN) a um profissional por uma infração ética. Para garantir a formalidade, a transparência e a validade desse ato, seu registro no prontuário ético do profissional exige a presença de pessoas que possam atestar a ocorrência e a comunicação da penalidade.

• (A) Incorreta: O diretor da unidade de trabalho não é a figura legalmente exigida para atestar o registro de uma penalidade ética imposta por um conselho profissional. Sua presença não confere a validade jurídica necessária ao ato.
• (B) Incorreta: Embora profissionais da mesma categoria possam ser testemunhas, a legislação não especifica que devam ser "da empresa" ou que essa seja a única condição. A exigência é de testemunhas imparciais, independentemente de sua origem empregatícia.
• (C) Incorreta: O delator (quem fez a denúncia) não deve estar presente no registro da penalidade. Sua presença comprometeria a imparcialidade do ato e não é um requisito legal para a formalização da penalidade. Esta é a armadilha da banca, pois a presença do delator não é para validar o registro, mas sim para confrontar, o que não é o objetivo da formalização da penalidade.
• (D) Correta: A presença de duas testemunhas é fundamental para atestar a veracidade do registro da penalidade, garantindo a formalidade do ato e a imparcialidade, especialmente se o profissional se recusar a assinar ou contestar o registro. Isso está alinhado com os princípios de devido processo legal e segurança jurídica em processos administrativos disciplinares.
• (E) Incorreta: O oficial de justiça atua em processos judiciais, não sendo a figura adequada ou exigida para o registro de penalidades em processos ético-disciplinares administrativos de conselhos profissionais.