Questão de Enfermagem do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 37)

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, significando que qualquer pessoa deve ter acesso aos serviços de saúde que precisa.

• (A) Incorreta: A Equidade busca reduzir desigualdades, tratando os desiguais de forma desigual para que todos atinjam o mesmo nível de saúde. Embora a falta do aparelho possa gerar iniquidade (quem tem dinheiro paga, quem não tem fica sem), a violação mais direta é a do acesso universal ao serviço.
• (B) Correta: A Universalidade estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, garantindo acesso a todos os níveis de atenção, sem discriminação. Ao não oferecer o exame por falta de equipamento e direcionar a trabalhadora para a rede privada, o SUS falha em cumprir seu papel de assegurar o acesso universal ao serviço de saúde.
• (C) Incorreta: A Gratuidade é uma característica do SUS, decorrente da universalidade e do financiamento público, mas não é um dos princípios doutrinários fundamentais (Universalidade, Equidade, Integralidade). A questão pede um princípio. A falha na gratuidade é uma consequência da quebra da universalidade. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora porque a pessoa é orientada a pagar na rede privada, o que viola a ideia de serviço gratuito. No entanto, o problema raiz é a falta de oferta do serviço público para todos, que é o princípio da Universalidade. Se o aparelho existisse, mas quisessem cobrar, aí a gratuidade seria o princípio diretamente violado.
• (D) Incorreta: A Regionalização organiza os serviços de saúde em níveis de complexidade crescentes, distribuídos por regiões geográficas para garantir o acesso. Embora o problema seja local, a questão central não é a dificuldade de acesso entre regiões, mas a inexistência do serviço público no município.
• (E) Incorreta: Obrigatoriedade não é um princípio do SUS.