Questão nº 69
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 69)
O restaurante de comida italiana Fa Benne pretende conceder férias ao seu empregado Sócrates, sendo que este solicitou o fracionamento do período, com o que anuiu o empregador. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, esse fracionamento poderá se dar em até I períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a II dias, além do que as férias não poderão começar no período de III dias que antecede feriado.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
- A4 – 12 – 2
- B3 – 10 – 3
- C2 – 15 – 4
- D4 – 12 – 3
- E3 – 14 – 2 (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O fracionamento das férias é a divisão do período de 30 dias de descanso em partes menores, permitida pela lei para dar mais flexibilidade ao empregado e empregador, desde que ambos concordem e sigam as regras específicas da CLT.
(A) Incorreta: O número máximo de períodos é 3, não 4. O período mínimo de um deles é 14 dias, não 12.
(B) Incorreta: O período mínimo de um deles é 14 dias, não 10. O início das férias não pode ser nos 2 dias que antecedem feriado, não 3.
(C) Incorreta: O número máximo de períodos é 3, não 2. O início das férias não pode ser nos 2 dias que antecedem feriado, não 4.
(D) Incorreta: O número máximo de períodos é 3, não 4. O período mínimo de um deles é 14 dias, não 12. O início das férias não pode ser nos 2 dias que antecedem feriado, não 3.
(E) Correta: Conforme o Art. 134, § 1º, da CLT, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada. Além disso, o Art. 134, § 3º, da CLT estabelece que é vedado o início das férias no período de 2 dias que antecede feriado ou o dia de repouso semanal remunerado (DSR).
Fonte: FCC TRT17 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.