Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 66)

O aviso prévio proporcional é um período de comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho que aumenta conforme o tempo de serviço do empregado na empresa, garantindo um período maior para que o trabalhador se reorganize ou a empresa encontre um substituto.

(A) Incorreta: 30 dias é o aviso prévio mínimo, aplicável para até um ano de serviço, mas não considera o acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço após o primeiro ano.
(B) Incorreta: A armadilha aqui é calcular 3 dias para todos os anos de serviço (6 anos x 3 dias = 18 dias) e somar aos 30 dias base, resultando em 48 dias. A regra, porém, é adicionar os 3 dias a partir do segundo ano, ou seja, para os anos adicionais ao primeiro.
(C) Incorreta: Esta alternativa não corresponde ao cálculo correto para 6 anos de serviço. Seria o resultado para 4 anos adicionais (30 + 43 = 42), ou seja, 5 anos totais.
(D) Incorreta: Esta alternativa corresponderia a 1 ano e alguns dias até 2 anos de serviço (30 + 3 = 33 dias), o que não é o caso de Vitória Régia.
(E) Correta: A Lei nº 12.506/2011 estabelece 30 dias de aviso prévio para até um ano de serviço, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço prestado a partir do segundo ano. Vitória Régia trabalhou por 6 anos completos (de 01/01/2016 a 31/12/2021). Assim, são 30 dias (pelo primeiro ano) + (5 anos adicionais 3 dias/ano) = 30 + 15 = 45 dias.