Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 65)

O adicional de periculosidade é um pagamento extra de 30% sobre o salário base para trabalhadores que realizam atividades perigosas, como contato com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, conforme a lei e as normas regulamentadoras.

• (A) Incorreta: O valor de R$ 1.200,00 (30% de R$ 4.000,00) seria o correto se fizesse jus, mas a situação descrita não é considerada perigosa pela jurisprudência do TST.
• (B) Incorreta: O percentual do adicional de periculosidade é de 30%, e não 15% (que resultaria em R$ 600,00), e o empregado não faz jus a ele.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora o valor de R$ 1.200,00 esteja correto para 30% do salário e a perícia técnica seja geralmente necessária para caracterizar a periculosidade, a Orientação Jurisprudencial (OJ) 38 da SDI-1 do TST estabelece que a permanência a bordo de aeronave durante o abastecimento, desde que observadas as normas de segurança e o motor desligado, não implica o reconhecimento de condição perigosa. Portanto, mesmo uma perícia técnica, ao seguir a jurisprudência consolidada, não caracterizaria a periculosidade para esta situação específica.
• (D) Correta: Conforme a Orientação Jurisprudencial (OJ) 38 da SDI-1 do TST, a permanência do empregado a bordo de aeronave durante o abastecimento não configura condição perigosa, desde que observadas as normas de segurança e o abastecimento seja realizado com o motor desligado. Assim, Zeus não faz jus ao adicional de periculosidade.
• (E) Incorreta: O valor de R$ 1.000,00 não corresponde a 30% do salário, e o empregado não faz jus ao adicional.