Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 64)

Ausências legais justificadas são dias em que o trabalhador pode faltar ao serviço, sem ter seu salário descontado, porque a lei permite em situações específicas. É como um "passe livre" para lidar com eventos importantes da vida.

Conceito-chave: O Art. 473 da CLT lista as situações em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário. Cada inciso tem suas próprias condições e limites de dias.

• (A) Correta: Minerva pôde se ausentar por 3 dias.

  • Doação de sangue: O Art. 473, II, da CLT permite 1 dia de ausência a cada 12 meses. Mesmo que ela tenha doado duas vezes, apenas 1 dia é justificado por essa razão no período.
  • Falecimento do pai: O Art. 473, I, da CLT permite 2 dias consecutivos por falecimento de ascendente (pai).
  • Acompanhamento de filho em consulta médica: O Art. 473, XI, da CLT permite 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica. Como o filho de Minerva tem 8 anos, essa justificativa legal não se aplica ao caso dela. Portanto, 0 dias são justificados por esse motivo.
  • Total = 1 (sangue) + 2 (luto) + 0 (filho) = 3 dias.

• (B) Incorreta: Esta alternativa contaria 1 dia de acompanhamento do filho, o que é incorreto, pois o filho tem 8 anos, acima do limite de 6 anos previsto na CLT.

• (C) Incorreta: Esta alternativa contaria os 3 dias de acompanhamento do filho, o que é incorreto, pois o filho tem 8 anos e a lei só permite 1 dia por ano para filhos de até 6 anos.

• (D) Incorreta: Esta alternativa sugere uma combinação de contagens erradas, como considerar mais de 1 dia para doação de sangue ou mais de 1 dia para o acompanhamento do filho, desconsiderando os limites legais.

• (E) Incorreta: Esta alternativa contaria os 3 dias de acompanhamento do filho e, possivelmente, mais de 1 dia para doação de sangue, ignorando completamente os limites do Art. 473 da CLT.