Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 63)

A rescisão por acordo entre as partes é uma modalidade de término do contrato de trabalho, introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), onde empregado e empregador concordam em encerrar o vínculo, resultando em direitos rescisórios específicos, geralmente reduzidos pela metade em comparação com a dispensa sem justa causa.

• (A) Incorreta: A multa do FGTS é de 20% (metade dos 40%), não R$ 1.000,00 (que seria 40%). O 13º salário proporcional é pago integralmente, e o saque do FGTS é de até 80%, não 70%.
• (B) Incorreta: O aviso prévio indenizado é pago pela metade (R$ 1.500,00), não integralmente (R$ 3.000,00). O 13º salário proporcional é pago integralmente, não pela metade.
• (C) Incorreta: O saque do FGTS é limitado a 80% do saldo, não podendo levantar todo o saldo. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora porque acerta o aviso prévio, a multa do FGTS e o 13º salário proporcional, mas erra no percentual de saque do FGTS, que é um ponto específico e frequentemente confundido nesta modalidade de rescisão.
• (D) Incorreta: O aviso prévio é R$ 1.500,00 (metade), não R$ 2.400,00. A multa do FGTS é R$ 500,00 (20%), não R$ 1.000,00. O 13º salário proporcional é integral, não pela metade. O saque do FGTS é de até 80%, não 85%.
• (E) Correta: Na rescisão por acordo, o aviso prévio indenizado é pago pela metade (R$ 3.000,00 / 2 = R$ 1.500,00), a multa do FGTS é de 20% sobre o saldo (20% de R$ 2.500,00 = R$ 500,00), o 13º salário proporcional é pago integralmente pelos meses trabalhados, e o empregado pode levantar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.