Questão de Arquitetura e Urbanismo · FCC TRT17 2022 (nº 68)

A política urbana, conforme a Constituição Federal, busca organizar o desenvolvimento das cidades para o bem-estar de todos, definindo regras para o uso e ocupação do solo.

• (A) Incorreta: Esta afirmação é uma diretriz explícita no caput do Artigo 182 da Constituição Federal, que estabelece que a política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal.
• (B) Correta: A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulta em subutilização ou não utilização, é um problema que a política urbana busca combater, e não uma diretriz da própria política. As diretrizes são as ações ou princípios que guiam a política (como exigir o aproveitamento do imóvel, conforme o § 4º do Art. 182), e não a descrição do comportamento que se quer evitar. Armadilha da banca: O conceito de combate à retenção especulativa está implícito no Art. 182, § 4º, que trata da exigência de aproveitamento do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. No entanto, a descrição da retenção não é uma diretriz, mas sim o alvo da diretriz.
• (C) Incorreta: Esta afirmação é uma diretriz expressa no Artigo 182, § 1º, da Constituição Federal, que define o plano diretor como instrumento básico da política urbana.
• (D) Incorreta: Esta afirmação é uma diretriz expressa no Artigo 182, § 3º, da Constituição Federal, que trata das condições para desapropriação de imóveis urbanos.
• (E) Incorreta: Esta afirmação é uma diretriz expressa no Artigo 182, § 2º, da Constituição Federal, que define quando a propriedade urbana cumpre sua função social.