Questão de Arquitetura e Urbanismo · FCC TRT17 2022 (nº 66)

Uma Área de Preservação Permanente (APP) é um local protegido por lei, com ou sem plantas nativas, que serve para proteger rios, paisagens, a estabilidade do solo e a variedade de vida (plantas e animais), além de garantir o bem-estar das pessoas.

• (A) Incorreta: A faixa de passagem de inundação é uma área que pode ser alagada, mas sua definição não abrange todas as funções ambientais e sociais descritas na questão.
• (B) Incorreta: A várzea ou planície de inundação é uma área naturalmente sujeita a inundações, importante ecologicamente, mas a definição da questão é muito mais abrangente, incluindo estabilidade geológica, biodiversidade, fluxo gênico e bem-estar humano, que não são exclusivos da várzea. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque as APPs frequentemente coincidem com áreas de várzea ou margens de rios, que são naturalmente inundáveis. No entanto, a definição de APP é legal e funcional, cobrindo um espectro muito mais amplo de proteção (recursos hídricos, paisagem, geologia, biodiversidade, fluxo gênico, solo, bem-estar humano) do que apenas a característica física de ser uma área de inundação. Uma várzea é uma característica geográfica que pode ser uma APP, mas não é a definição legal de APP.
• (C) Correta: A descrição fornecida na questão é a definição exata de Área de Preservação Permanente (APP) conforme o Art. 3º, inciso II, da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
• (D) Incorreta: Uma área de Nascente é um tipo específico de APP, mas a definição da questão é a conceituação geral de APP, não se limitando apenas a nascentes.
• (E) Incorreta: O leito regular do curso d'água é a parte do rio que fica submersa na maior parte do tempo, mas não engloba todas as funções ambientais e sociais descritas na definição de APP.