Questão nº 20
Questão de Código de Ética · FCC TRT15 2024 (nº 20)
As disposições do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) aplicam-se a todo e qualquer servidor do TRT15, ainda que equiparado. De acordo com esse Código, equiparam-se aos servidores do TRT15, para efeito de sua aplicação, no que lhes couber, os cedidos ao TRT15 por outros órgãos públicos, além daqueles que, por força de lei, contrato, ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviço de natureza
- Apermanente, temporária ou excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.
- Bpermanente, temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal. (alternativa correta)
- Cexclusivamente temporária ou excepcional, vinculados apenas indiretamente ao Tribunal.
- Dexclusivamente temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal.
- Eexclusivamente excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Código de Ética do TRT15 se aplica não só aos servidores concursados, mas também a outras pessoas que prestam serviços ao Tribunal, independentemente da duração ou do tipo de vínculo que possuem, para garantir que todos sigam as mesmas regras de conduta.
- (A) Incorreta: Limita a vinculação a "apenas diretamente", enquanto o Código de Ética busca uma abrangência maior, incluindo vínculos indiretos. A armadilha aqui é o termo "apenas diretamente", que restringe indevidamente o alcance da norma. Um bom professor explicaria que códigos de ética geralmente buscam a maior amplitude possível para cobrir todas as situações e proteger a imagem da instituição, por isso a restrição é um distrator.
- (B) Correta: Abrange a natureza de serviço mais ampla (permanente, temporária ou excepcional) e a vinculação mais abrangente (direta ou indiretamente), refletindo a intenção de um Código de Ética de ter aplicação o mais ampla possível para todos que, de alguma forma, prestam serviço ao Tribunal.
- (C) Incorreta: Restringe a natureza do serviço a "exclusivamente temporária ou excepcional" e a vinculação a "apenas indiretamente", sendo muito limitada em ambos os aspectos.
- (D) Incorreta: Restringe a natureza do serviço a "exclusivamente temporária ou excepcional", excluindo a modalidade permanente, o que não corresponde à amplitude desejada pelo Código.
- (E) Incorreta: Restringe a natureza do serviço a "exclusivamente excepcional" e a vinculação a "apenas diretamente", sendo a alternativa mais restritiva e, portanto, incorreta.
Fonte: FCC TRT15 2024 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.