Questão de Código de Ética · FCC TRT15 2024 (nº 21)

Quando um membro de uma comissão julgadora tem um parentesco próximo (até o terceiro grau, como pais, filhos, irmãos, tios, sobrinhos, avós) com alguém envolvido em um caso, ele não pode participar da análise para garantir a imparcialidade.

• (A) Incorreta: Embora o impedimento esteja correto, a escolha de um novo integrante por votação do Tribunal Pleno é um processo excessivamente burocrático e não é a solução padrão para um impedimento pontual. A armadilha aqui é que a alternativa reconhece o impedimento, mas propõe uma solução desproporcional e não usual para a substituição temporária.
• (B) Incorreta: A designação de uma Comissão de Ética Especial é uma medida extrema, geralmente reservada para situações de grande complexidade ou sensibilidade que afetem a comissão como um todo, não apenas para o impedimento de um único membro em um caso específico.
• (C) Correta: Este ficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente o respectivo suplente. Esta é a solução mais prática, eficiente e comum em órgãos colegiados: o membro titular impedido é afastado do caso, e seu suplente, já previamente designado, assume para garantir a continuidade dos trabalhos e a imparcialidade.
• (D) Incorreta: A participação, mesmo que restrita ao voto de desempate, é vedada. O impedimento significa a total impossibilidade de atuação no processo para evitar qualquer tipo de conflito de interesse ou influência indevida.
• (E) Incorreta: O cancelamento da composição original da comissão e a escolha de todos os seus integrantes é uma medida drástica e desnecessária para o impedimento de um único membro em um caso. Isso implicaria a dissolução da comissão por um motivo pontual.