Questão de Segurança do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 21)

Um acidente de trabalho é um evento que ocorre durante o exercício da atividade profissional ou em decorrência dela, causando lesão corporal ou perturbação funcional que leve à morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. A lei brasileira (Lei nº 8.213/91, Art. 21) elenca situações específicas que, mesmo não sendo a tarefa em si, são equiparadas a acidente de trabalho se ocorrerem no local e horário de serviço.

(A) Incorreta: A alternativa II está incorreta.
(B) Correta: I, III e IV estão corretas, conforme o Art. 21, inciso I, da Lei nº 8.213/91.
(C) Incorreta: A alternativa II está incorreta.
(D) Incorreta: A alternativa II está incorreta.
(E) Incorreta: A alternativa III também está correta.

I. ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
(B) Correta: Esta afirmação está de acordo com o Art. 21, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.213/91, que equipara essas situações a acidente de trabalho.

II. ofensa física acidental, por motivo de disputa alheio ao trabalho.
(A) Incorreta: A armadilha aqui é "acidental" e "alheio ao trabalho". A lei (Art. 21, inciso I, alínea "b") considera acidente de trabalho a "ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho". Se a disputa é alheia ao trabalho, ou seja, não tem relação com a atividade profissional, a ofensa resultante, mesmo que acidental, não é caracterizada como acidente de trabalho para fins previdenciários.

III. ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
(B) Correta: Esta afirmação está de acordo com o Art. 21, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.213/91, que equipara esses atos a acidente de trabalho.

IV. desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
(B) Correta: Esta afirmação está de acordo com o Art. 21, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.213/91, que equipara esses eventos a acidente de trabalho.