Questão nº 21
Questão de Segurança do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 21)
São considerados acidente de trabalho aqueles sofridos no local e no horário do trabalho, em consequência de:
I. ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. ofensa física acidental, por motivo de disputa alheio ao trabalho.
III. ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
IV. desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e IV.
- BI, III e IV. (alternativa correta)
- CII, III e IV.
- DI, II e III.
- EI e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A lei define acidente de trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho, mas também equipara a ele certas situações que acontecem no local e horário de serviço, mesmo que a causa não tenha relação direta com a função, desde que não seja culpa exclusiva do trabalhador. A pegadinha clássica é confundir "ato de terceiro" (que é equiparado) com "disputa alheia ao trabalho" (que não é, pois a lei exige que a disputa esteja relacionada ao trabalho).
(A) Incorreta: O item II está errado, pois a lei só considera acidente a ofensa física em disputa relacionada ao trabalho, e não "alheia" a ele; logo, a alternativa que inclui o item II não pode ser correta.
(B) Correta: Os itens I, III e IV estão corretos: a lei equipara ao acidente de trabalho o ato de agressão/sabotagem (I), o ato de imprudência/negligência/imperícia de terceiro ou companheiro (III) e os casos de força maior como desabamento e incêndio (IV), todos sofridos no local e horário de serviço.
(C) Incorreta: Inclui o item II, que é a armadilha da banca: a expressão "disputa alheia ao trabalho" exclui a caracterização, pois a lei exige que a disputa tenha relação com o trabalho para ser equiparada.
(D) Incorreta: Repete o erro do item II, além de omitir o item IV (força maior), que é corretamente equiparado; portanto, a combinação está errada.
(E) Incorreta: Omite o item III (imprudência de terceiro), que é um caso clássico de equiparação, tornando a alternativa incompleta e, por isso, incorreta.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.