Questão nº 22
Questão de Engenharia Civil · FCC TRT15 2024 (nº 22)
Sabendo-se que são obrigatórias a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção, considere:
I. O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.
II. Em canteiros de obras com até 7 m de altura e com, no máximo, 10 trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.
III. O PGR deve estar atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras.
IV. As empresas contratadas devem fornecer ao contratante o inventário de riscos ocupacionais específicos de suas atividades, o qual deve ser contemplado no PGR do canteiro de obras.
Está correto o que se afirma em
- AII e IV, apenas.
- BI, II, III e IV. (alternativa correta)
- CI e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EII, III e IV, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O PGR é o documento que mapeia os perigos e riscos de cada atividade e define como proteger o trabalhador. A regra geral é que ele seja feito por um profissional legalmente habilitado (engenheiro ou técnico de segurança), mas a lei abre uma exceção para obras pequenas, permitindo que um profissional qualificado (como um Técnico de Segurança do Trabalho) assuma essa função. Além disso, ele não é um papel parado: precisa ser atualizado conforme a obra avança e deve integrar os riscos das empresas terceirizadas que atuam no mesmo canteiro.
- (A) Incorreta: A alternativa exclui os itens I e III, que são verdadeiros (exigência de profissional habilitado e atualização por etapa da obra), então não pode ser o gabarito.
- (B) Correta: Todos os itens estão corretos: I (regra geral), II (exceção para obras de até 7m e 10 trabalhadores), III (atualização por etapa) e IV (integração dos riscos das contratadas no PGR do contratante). É exatamente o que a norma de segurança do trabalho exige.
- (C) Incorreta: A pegadinha aqui é achar que o item II é falso, mas a legislação realmente permite o profissional qualificado (e não habilitado) nesse caso específico de obra pequena. O item IV também é verdadeiro, então a alternativa está incompleta.
- (D) Incorreta: A armadilha é considerar o item II como errado, mas ele é a exceção legal correta. Como o item II é verdadeiro, a alternativa que o exclui (I, III e IV) fica incorreta.
- (E) Incorreta: O erro está em descartar o item I, que é a regra geral obrigatória (profissional legalmente habilitado). A alternativa ignora justamente o princípio básico do PGR, então não pode ser a resposta.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.