Questão nº 13
Questão de Código de Ética dos Servidores do TRT15 · FCC TRT15 2024 (nº 13)
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), os integrantes da Comissão de Ética do TRT15
- Aexercerão mandato de dois anos, vedada recondução.
- Bdesempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos. (alternativa correta)
- Cserão escolhidos, em sua totalidade, pelo Presidente do Tribunal.
- Dterão, dentre seus membros, obrigatoriamente, um servidor lotado em unidade de 1º grau e dois servidores lotados em unidade de 2º grau.
- Eserão remunerados pelos trabalhos desenvolvidos perante a Comissão de Ética.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Comissão de Ética é um grupo de servidores que ajuda a garantir que as regras de conduta e moralidade sejam seguidas no órgão público, promovendo a integridade.
(A) Incorreta: O mandato dos integrantes da Comissão de Ética do TRT15 é de três anos, permitida uma recondução, e não de dois anos com vedação de recondução.
(B) Correta: Os membros da Comissão de Ética desempenham suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos, ou seja, fazem as duas coisas ao mesmo tempo, como parte de seu dever público.
(C) Incorreta: A escolha dos membros não é feita em sua totalidade pelo Presidente. A composição envolve indicação do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor, além de eleição entre os servidores.
(D) Incorreta: O Código de Ética do TRT15 não estabelece essa proporção específica de servidores lotados em unidades de 1º e 2º grau para a composição da Comissão de Ética.
(E) Incorreta: A participação na Comissão de Ética é considerada um serviço público relevante, mas não é remunerada adicionalmente. Essa é uma armadilha comum: a maioria das funções honoríficas ou de comissões internas na administração pública não gera remuneração extra, sendo parte do dever do servidor.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.