Questão de Arquivologia · FCC TRT15 2024 (nº 59)

O Comitê Coordenador do Proname é o órgão responsável por planejar, coordenar e supervisionar as ações de gestão documental e da memória no Poder Judiciário, garantindo a preservação e o acesso à informação.

• (A) Incorreta: Embora o fomento à interlocução e cooperação seja uma atribuição importante do Comitê (Art. 11, II, da Res. CNJ nº 324/2020), a banca considerou esta alternativa incorreta, possivelmente por buscar uma competência mais específica ou de caráter propositivo e de apoio direto, como a capacitação.
• (B) Incorreta: A realização de estudos e o encaminhamento de propostas são, de fato, competências do Comitê (Art. 11, I, da Res. CNJ nº 324/2020). Contudo, a banca optou por destacar a capacitação como a resposta correta, indicando que, no contexto da questão, esta seria a competência mais alinhada ao que se esperava.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma ação de caráter mais operacional e direto, que geralmente é executada por equipes técnicas ou unidades específicas, seguindo as diretrizes e orientações propostas pelo Comitê. O Comitê propõe diretrizes e orientações (Art. 11, III), mas não realiza a orientação direta e detalhada para a execução do processo de análise e avaliação pelas unidades. Armadilha da banca: É um distrator tentador porque o Comitê tem um papel de orientação, mas a forma como a alternativa descreve essa orientação é muito específica e operacional, desviando da função estratégica do Comitê.
• (D) Correta: Conforme o Art. 11, inciso IV, da Resolução CNJ nº 324/2020, compete ao Comitê Coordenador do Proname "propor e apoiar ações de capacitação de servidores e magistrados em questões relacionadas à gestão documental e à gestão da memória". Esta é uma função estratégica essencial para a implementação e o sucesso do programa.
• (E) Incorreta: A elaboração e publicação da política de gestão documental de forma abrangente para todos os órgãos do Poder Judiciário é uma atribuição de nível institucional superior (como o próprio CNJ ao emitir a Resolução), e não do Comitê Coordenador, que atua na proposição de diretrizes e na implementação da política já estabelecida.